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PORTARIA Nº 058, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
"Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores."
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DE
ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de
fevereiro de 2021.
Considerando os requerimentos integrantes do processo de
produtividade
Fiscal referente ao período de 13/12/2022 a 18/01/2023;
Considerando os Requerimentos apresentados pelo Secretário
Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Welton Vilela Cardoso.
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.420/2020, sobre o
adicional de produtividade a ser pago aos fiscais de tributos em efetivo exercício no município de
Alto Araguaia.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Finanças e Planejamento, investidos no Cargo de Fiscal de Tributos, o Adicional de Produtividade
Fiscal, conforme valor abaixo, em uma única parcela.
I -Marilzan Nunes da Costa
R$ 4.367,24
II- Jedinaldo Macena de Jesus
R$ 549,69
III- Tatiane Cristina Rezende Vilela
R$ 5.698,59
IV- Elisangela Cabral de Morais Santos R$ 4.069,70
V- Suzana Araújo Carrijo Souza
R$ 5.698,59
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 19 de janeiro de 2023.
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Publicação quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO
Secretário Municipal de Administração